HC 1026730 - DECISAO

HC 1026730 - DECISAO

Conhecer parcialmente do habeas corpus e denegar a ordem porque as instâncias ordinárias, de forma fundamentada, verificaram materialidade e autoria com base em prisão em flagrante, termos de declaração, laudos periciais e depoimentos policiais coerentes; a desconstituição dessa conclusão exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus; ademais, o estado de saúde alegado não foi debatido nas instâncias inferiores, o que impede decisão desta Corte sobre o tema.

Parties
Paciente: KAIO AMARAL AMANCIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prova Testemunhal Policial, Revolvimento Fático Probatório, Estado De Saúde/dependência Química
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prova Testemunhal Policial Revolvimento Fático Probatório Estado De Saúde/dependência Química

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

KAIO AMARAL AMANCIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Existem elementos suficientes para condenação por tráfico de drogas?
  2. 2 Cabe ao STJ analisar estado de saúde do paciente em habeas corpus quando tema não foi debatido nas instâncias ordinárias?
  3. 3 É admissível reexame fático-probatório em habeas corpus?

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente do habeas corpus e denegar a ordem porque as instâncias ordinárias, de forma fundamentada, verificaram materialidade e autoria com base em prisão em flagrante, termos de declaração, laudos periciais e depoimentos policiais coerentes; a desconstituição dessa conclusão exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus; ademais, o estado de saúde alegado não foi debatido nas instâncias inferiores, o que impede decisão desta Corte sobre o tema.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se.