HC 1030619 - DECISAO

HC 1030619 - DECISAO

Não se verificou constrangimento ilegal; o acórdão impugnado está devidamente motivado e concluiu pela fundada suspeita para abordagem com base na conduta do paciente, no local conhecido pelo tráfico e no mandado de prisão em aberto, em consonância com jurisprudência do STJ, razão pela qual o pedido de liminar foi indeferido.

Parties
Paciente: Matheus Martins Costa; Autoridade Coatora: Primeira Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar (indeferida)
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Mandado De Prisão, Provas
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Mandado De Prisão Provas

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Parties

Matheus Martins Costa

Paciente

Primeira Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 Ausência de fundada suspeita para abordagem policial
  3. 3 Invalidade das provas obtidas em busca pessoal

Ratio Decidendi

Não se verificou constrangimento ilegal; o acórdão impugnado está devidamente motivado e concluiu pela fundada suspeita para abordagem com base na conduta do paciente, no local conhecido pelo tráfico e no mandado de prisão em aberto, em consonância com jurisprudência do STJ, razão pela qual o pedido de liminar foi indeferido.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.