HC 1030982 - DECISAO

HC 1030982 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade manifesta que justificasse concessão do habeas corpus, pois o Tribunal de origem examinou detidamente as provas (quantidade de droga, balança de precisão, ocultação de dinheiro, depoimentos policiais e laudo traumatológico) e concluiu pela prática do tráfico; o habeas corpus não é meio adequado para o reexame do conjunto fático-probatório, motivo pelo qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: LUCIANO BEZERRA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Para Uso Pessoal, Provas, Habeas Corpus, Reexame De Fatos
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse Para Uso Pessoal Provas Habeas Corpus Reexame De Fatos

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Parties

LUCIANO BEZERRA RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Suficiência probatória para a configuração do crime de tráfico de drogas vs. desclassificação para posse para uso pessoal
  2. 2 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade manifesta que justificasse concessão do habeas corpus, pois o Tribunal de origem examinou detidamente as provas (quantidade de droga, balança de precisão, ocultação de dinheiro, depoimentos policiais e laudo traumatológico) e concluiu pela prática do tráfico; o habeas corpus não é meio adequado para o reexame do conjunto fático-probatório, motivo pelo qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal