AREsp 2685001 - ACORDAO

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A busca e apreensão foi considerada legal porque decorrente de denúncia anônima especificada e diligência policial que identificou fundadas suspeitas; os depoimentos policiais, corroborados por outros elementos probatórios, são idôneos para sustentar a condenação; a reforma para absolvição demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ, pelo que o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: DANIEL DA ROCHA SALES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Acórdão Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Denúncia Anônima, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Busca Veicular, Nulidade Processual, Atenuante Da Confissão Espontânea
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Denúncia Anônima Prova Testemunhal Súmula 7/stj Busca Veicular +2 more

Case Brief

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Parties

DANIEL DA ROCHA SALES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Acórdão Turma

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da busca e apreensão decorrente de denúncia anônima
  2. 2 Suficiência do conjunto probatório para sustentar a condenação por tráfico de drogas
  3. 3 Admissibilidade do depoimento dos policiais como prova judicializada

Ratio Decidendi

A busca e apreensão foi considerada legal porque decorrente de denúncia anônima especificada e diligência policial que identificou fundadas suspeitas; os depoimentos policiais, corroborados por outros elementos probatórios, são idôneos para sustentar a condenação; a reforma para absolvição demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ, pelo que o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental