HC 1004900 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não infirmou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, em especial não impugnou o fundamento de que a entrada no domicílio foi autorizada pela mãe do paciente, incidindo a Súmula 182 do STJ.
- Parties
- Agravante: HOLDREN WESHELYN SOUZA PEREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Súmula 182/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
HOLDREN WESHELYN SOUZA PEREIRA
Agravante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Existência de justa causa para busca domiciliar
- 2 Autorização da busca pela mãe do paciente
- 3 Incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não infirmou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, em especial não impugnou o fundamento de que a entrada no domicílio foi autorizada pela mãe do paciente, incidindo a Súmula 182 do STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
Full Case Text
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