AREsp 2858085 - ACORDAO

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O redutor de pena do tráfico privilegiado foi afastado porque o acusado, embora primário, participou de esquema organizado de tráfico, evidenciado pelo modus operandi (veículo preparado com compartimentos ocultos) e pela apreensão de grande quantidade de drogas (750 kg de maconha e 10 kg de skunk), o que indica integração a organização criminosa.

Parties
Agravante: ALESSANDRO CRUZ RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado (§4º Art.33 Lei 11.343/2006), Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Modus Operandi, Organização Criminosa, Quantidade De Drogas
Direito Penal Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado (§4º Art.33 Lei 11.343/2006) Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Modus Operandi Organização Criminosa Quantidade De Drogas

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Parties

ALESSANDRO CRUZ RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se o agravante faz jus à aplicação do redutor de pena previsto no art.33, §4º da Lei 11.343/2006
  2. 2 Se o modus operandi e a quantidade de drogas apreendidas são suficientes para afastar o tráfico privilegiado
  3. 3 Se há elementos nos autos que indiquem que o réu integra ou integrou organização criminosa

Ratio Decidendi

O redutor de pena do tráfico privilegiado foi afastado porque o acusado, embora primário, participou de esquema organizado de tráfico, evidenciado pelo modus operandi (veículo preparado com compartimentos ocultos) e pela apreensão de grande quantidade de drogas (750 kg de maconha e 10 kg de skunk), o que indica integração a organização criminosa.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter condenação por receptação, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e tráfico de drogas, sem aplicação do redutor do art.33, §4º da Lei 11.343/2006.