REsp 2152892 - ACORDAO

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A busca pessoal foi considerada lícita por haver fundada suspeita diante da conduta de pegar um invólucro em arbusto em local conhecido pelo comércio de drogas e pelas demais provas (depoimentos policiais e exame do telefone); a minorante do art. 33, § 4º foi afastada porque o conjunto probatório demonstrou dedicação a atividades criminosas, e o reexame desses fatos é inviável em recurso especial nos termos da Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: THIAGO DA SILVA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Tráfico Privilegiado, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas
Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Tráfico Privilegiado Fundada Suspeita Nulidade De Provas

Case Brief

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Parties

THIAGO DA SILVA SOARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 Aplicabilidade da causa de diminuição de pena do tráfico privilegiado (art. 33, § 4º)

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi considerada lícita por haver fundada suspeita diante da conduta de pegar um invólucro em arbusto em local conhecido pelo comércio de drogas e pelas demais provas (depoimentos policiais e exame do telefone); a minorante do art. 33, § 4º foi afastada porque o conjunto probatório demonstrou dedicação a atividades criminosas, e o reexame desses fatos é inviável em recurso especial nos termos da Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter condenação por tráfico de drogas