HC 1006133 - ACORDAO

HC 1006133 - ACORDAO

Havendo fundada suspeita — veículo com insulfilm muito escuro, arma municiada e com numeração suprimida, odor forte de drogas no carro, autorização de entrada pelo paciente e apreensão na residência de drogas e apetrechos (balança de precisão) — restou demonstrada justa causa para buscas pessoal, veicular e domiciliar, não havendo nulidade do flagrante; assim, o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: IZAÍAS MARTINHO LIMA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Em Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Veicular E Domiciliar, Nulidade Do Flagrante, Justa Causa
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Busca Pessoal, Veicular E Domiciliar Nulidade Do Flagrante Justa Causa

Case Brief

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Parties

IZAÍAS MARTINHO LIMA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Em Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de justa causa para buscas pessoal, veicular e domiciliar
  2. 2 Nulidade do flagrante em razão de suposta ilegalidade das buscas
  3. 3 Validade da atuação policial e amparo constitucional ao policiamento ostensivo

Ratio Decidendi

Havendo fundada suspeita — veículo com insulfilm muito escuro, arma municiada e com numeração suprimida, odor forte de drogas no carro, autorização de entrada pelo paciente e apreensão na residência de drogas e apetrechos (balança de precisão) — restou demonstrada justa causa para buscas pessoal, veicular e domiciliar, não havendo nulidade do flagrante; assim, o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de fls. 112/116 que não conheceu do habeas corpus