HC 997679 - ACORDAO

HC 997679 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque não houve flagrante ilegalidade na prisão preventiva: a decisão de primeiro grau e as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (apreensão de 360g de cocaína, materiais de embalo, balança, rádio comunicador, câmera, arma de pressão, munições, um pé de maconha e R$ 670,20, além de reincidência), a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente, justificando a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; a negativa de autoria demanda produção de prova e deve ser apreciada no juízo competente na ação penal.

Parties
Paciente/agravante: DIEGO DOS SANTOS DA SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Acórdão Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Negativa De Autoria, Busca E Apreensão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Negativa De Autoria Busca E Apreensão

Case Brief

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Parties

DIEGO DOS SANTOS DA SILVEIRA

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Acórdão Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Existência de flagrante ilegalidade na prisão preventiva
  2. 2 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque não houve flagrante ilegalidade na prisão preventiva: a decisão de primeiro grau e as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (apreensão de 360g de cocaína, materiais de embalo, balança, rádio comunicador, câmera, arma de pressão, munições, um pé de maconha e R$ 670,20, além de reincidência), a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente, justificando a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; a negativa de autoria demanda produção de prova e deve ser apreciada no juízo competente na ação penal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental