HC 1004384 - ACORDAO

HC 1004384 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta (apreensão de 1,355 kg de maconha, objetos típicos do tráfico e indícios de associação criminosa) e pela inadequação da prisão domiciliar em razão de indícios de que o tráfico seria praticado na própria residência onde vivia a agravante com filha menor de 12 anos, expondo-a a risco; assim, as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes, justificando a negativa de concessão do habeas corpus e o desprovimento do agravo regimental.

Parties
Agravante: ADAMONIQUE RIBEIRO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

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Parties

ADAMONIQUE RIBEIRO SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação do decreto de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar à luz do art. 318, V, e 318-A do CPP
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta (apreensão de 1,355 kg de maconha, objetos típicos do tráfico e indícios de associação criminosa) e pela inadequação da prisão domiciliar em razão de indícios de que o tráfico seria praticado na própria residência onde vivia a agravante com filha menor de 12 anos, expondo-a a risco; assim, as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes, justificando a negativa de concessão do habeas corpus e o desprovimento do agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva da agravante