HC 1011645 - DECISAO

HC 1011645 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de aproximadamente 112 kg de maconha, demonstra a prática de tráfico e a periculosidade do agente, configurando fundado receio de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares mais brandas.

Parties
Paciente: SKLTON LEANDRO DA COSTA DE PAULA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

SKLTON LEANDRO DA COSTA DE PAULA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamento da quantidade de droga como indicativo de traficância
  3. 3 Aplicabilidade das medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de aproximadamente 112 kg de maconha, demonstra a prática de tráfico e a periculosidade do agente, configurando fundado receio de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares mais brandas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus