HC 989663 - ACORDAO

HC 989663 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, a denúncia anônima foi minimamente corroborada por diligências policiais (localização do veículo na via indicada, acompanhamento por dois ou três quilômetros, percepção de escolta por outro veículo e velocidade incompatível), de modo que a busca veicular não foi exclusivamente motivada pela notícia anônima; ademais, a condenação por associação ao tráfico tem suporte no conjunto probatório (vultosa quantidade de entorpecentes apreendidos, divisão de tarefas entre veículos e conteúdo extraído dos celulares) suficiente para demonstrar estabilidade e permanência da associação.

Parties
Agravante/paciente: JONNHY RICHARD GUIMARAES; Corréu: CAIQUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Denegatória Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido; negou-se provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca Veicular/pessoal, Fundada Suspeita, Art. 244 Do Código De Processo Penal, Art. 35 Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Busca Veicular/pessoal Fundada Suspeita Art. 244 Do Código De Processo Penal Art. 35 Da Lei N. 11.343/2006

Case Brief

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Parties

JONNHY RICHARD GUIMARAES

Agravante/paciente

CAIQUE

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Denegatória Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca veicular realizada sem mandado com base em denúncia anônima
  2. 2 Suficiência probatória para condenação por associação para o tráfico (art. 35 Lei n. 11.343/2006)
  3. 3 Corroboração de notícia anônima por diligências policiais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, a denúncia anônima foi minimamente corroborada por diligências policiais (localização do veículo na via indicada, acompanhamento por dois ou três quilômetros, percepção de escolta por outro veículo e velocidade incompatível), de modo que a busca veicular não foi exclusivamente motivada pela notícia anônima; ademais, a condenação por associação ao tráfico tem suporte no conjunto probatório (vultosa quantidade de entorpecentes apreendidos, divisão de tarefas entre veículos e conteúdo extraído dos celulares) suficiente para demonstrar estabilidade e permanência da associação.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negou-se provimento ao recurso

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental e manteve-se a decisão que denegou o habeas corpus