HC 1015759 - ACORDAO

HC 1015759 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante apenas reiterou argumentos destinados a revisar a condenação já imposta e mantida pelas instâncias ordinárias, não rebatendo o fundamento que justificou o indeferimento liminar da inicial, razão pela qual incide a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: DIEGO RAMON DUARTE MARTINEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma (sessão Virtual); Agravo Regimental Não Conhecido
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Revisão Da Condenação, Reexame De Provas, Súmula 182/stj
PENAL Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Revisão Da Condenação Reexame De Provas Súmula 182/stj

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Parties

DIEGO RAMON DUARTE MARTINEZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma (sessão Virtual); Agravo Regimental Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade de habeas corpus para revisar condenação mantida pelas instâncias ordinárias
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ
  3. 3 Atipicidade da conduta de associação para o tráfico de drogas

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante apenas reiterou argumentos destinados a revisar a condenação já imposta e mantida pelas instâncias ordinárias, não rebatendo o fundamento que justificou o indeferimento liminar da inicial, razão pela qual incide a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental