HC 1033952 - DECISAO

HC 1033952 - DECISAO

Embora a segregação cautelar tenha justificativa, considerando que a paciente é primária, o crime foi sem violência ou grave ameaça, não há comprovação de integração em organização criminosa e a quantidade apreendida (151,5 g) não é, por si só, suficiente para justificar a prisão; assim, por juízo de proporcionalidade, a preventiva foi substituída por medidas alternativas à prisão.

Parties
Paciente: Conceicao dos Santos Galdino; Órgão Ministerial: Ministério Público estadual; Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminarmente Concedida
Outcome
Ordem concedida liminarmente para substituir a prisão cautelar por medidas alternativas à prisão.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Proporcionalidade
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Proporcionalidade

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Parties

Conceicao dos Santos Galdino

Paciente

Ministério Público estadual

Órgão Ministerial

Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminarmente Concedida

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por cautelares diversas
  3. 3 Gravidade concreta e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Embora a segregação cautelar tenha justificativa, considerando que a paciente é primária, o crime foi sem violência ou grave ameaça, não há comprovação de integração em organização criminosa e a quantidade apreendida (151,5 g) não é, por si só, suficiente para justificar a prisão; assim, por juízo de proporcionalidade, a preventiva foi substituída por medidas alternativas à prisão.

Court Disposition

Ordem concedida liminarmente para substituir a prisão cautelar por medidas alternativas à prisão.

Orders

  • Substituir a prisão cautelar imposta à paciente por medidas alternativas à prisão, a serem estabelecidas e fiscalizadas pelo Magistrado singular
  • Salvo se a paciente estiver presa por outro motivo, possibilidade de nova decretação da segregação cautelar pelo juízo de primeiro grau, desde que fundamentada