HC 1002590 - ACORDAO

HC 1002590 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a Corte local comprovou fundada suspeita a partir de denúncia específica e atos observados (retirada de eppendorfs e fuga dos investigados), o que justificou o ingresso sem mandado e as apreensões; a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta pela quantidade e variedade de drogas e armas apreendidas; o reexame de provas é vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante: CASSIANE APARECIDA SIMOES DIAS; Coacusado: Emerson
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Nulidade, Denúncia Anônima, Flagrante, Reexame De Provas
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Prisão Preventiva Nulidade Denúncia Anônima Flagrante +1 more

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Parties

CASSIANE APARECIDA SIMOES DIAS

Agravante

Emerson

Coacusado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar
  2. 2 fundada suspeita para ingresso domiciliar sem mandado
  3. 3 denúncia anônima específica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a Corte local comprovou fundada suspeita a partir de denúncia específica e atos observados (retirada de eppendorfs e fuga dos investigados), o que justificou o ingresso sem mandado e as apreensões; a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta pela quantidade e variedade de drogas e armas apreendidas; o reexame de provas é vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.