AREsp 2943018 - DECISAO

AREsp 2943018 - DECISAO

Conhecer do agravo para, na instância especial, não conhecer do recurso especial, porque as teses defensivas (absolvição por insuficiência de provas) implicariam reexame do conjunto fático-probatório que lhe fora submetido, incidindo o óbice da Súmula 7/STJ; a Corte de origem fundamentou a condenação na convicção formada a partir de provas documentais e testemunhais que, segundo o acórdão, demonstram a prática do tráfico e a estabilidade do vínculo associativo.

Parties
Agravante: DIEGO NORONHA DA SILVA; Corréu: RENILDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo/decisão De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Súmula 7/stj, Prova/insuficiência Probatória, Absolvição
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Súmula 7/stj Prova/insuficiência Probatória Absolvição

Case Brief

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Parties

DIEGO NORONHA DA SILVA

Agravante

RENILDO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo/decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Pedido de absolvição por insuficiência probatória quanto à prática do tráfico
  2. 2 Pedido de absolvição por insuficiência probatória quanto ao vínculo permanente de associação para o tráfico
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame do conjunto fático-probatório no STJ

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo para, na instância especial, não conhecer do recurso especial, porque as teses defensivas (absolvição por insuficiência de provas) implicariam reexame do conjunto fático-probatório que lhe fora submetido, incidindo o óbice da Súmula 7/STJ; a Corte de origem fundamentou a condenação na convicção formada a partir de provas documentais e testemunhais que, segundo o acórdão, demonstram a prática do tráfico e a estabilidade do vínculo associativo.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.