HC 1025290 - ACORDAO

HC 1025290 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito — demonstrada pela natureza, quantidade e diversidade das drogas apreendidas, pelos apetrechos típicos do comércio ilícito e pela vultosa quantia em dinheiro — e pelo histórico de ato infracional análogo que evidencia risco de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas mostram-se inadequadas para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: DANIEL PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas

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Parties

DANIEL PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de decretação da prisão preventiva antes do trânsito em julgado
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva pela natureza, quantidade e variedade de entorpecentes e por apetrechos típicos
  3. 3 Risco de reiteração delitiva em razão de ato infracional pretérito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito — demonstrada pela natureza, quantidade e diversidade das drogas apreendidas, pelos apetrechos típicos do comércio ilícito e pela vultosa quantia em dinheiro — e pelo histórico de ato infracional análogo que evidencia risco de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas mostram-se inadequadas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental