HC 1038476 - DECISAO

HC 1038476 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação apta: análise particularizada dos elementos dos autos revelou indícios veementes de habitualidade delitiva e risco concreto de reiteração, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública, nos termos da jurisprudência do STJ; por isso, o pedido liminar foi indeferido.

Parties
Paciente: KELLEN CRISTINA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Presunção De Inocência Medidas Cautelares Ordem Pública

Case Brief

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Parties

KELLEN CRISTINA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada a partir da gravidade abstrata do delito
  2. 2 Possibilidade de conversão da prisão em flagrante em preventiva com base em indícios concretos de reiteração delitiva
  3. 3 Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação apta: análise particularizada dos elementos dos autos revelou indícios veementes de habitualidade delitiva e risco concreto de reiteração, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública, nos termos da jurisprudência do STJ; por isso, o pedido liminar foi indeferido.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial com fulcro no art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.