AREsp 2929823 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a materialidade e autoria do tráfico e da associação foram comprovadas por elementos indiretos e complementares (laudos, relatórios investigativos, apreensões em imóveis gerenciados pelos réus, interceptações e depoimentos), e a reforma da conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ; além disso, a valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade e circunstâncias do crime) e a exasperação da pena-base foram fundamentadas em elementos idôneos do caso concreto.

Parties
Agravante: DOUGLAS SIMOES; Corréu: Edson Ávila; Corré: Patrícia dos Santos Gregório
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Materialidade Da Infração, Dosimetria (pena Base), Súmula 7/stj, Interceptação Telefônica, Nulidade De Provas, Coação Moral Irresistível
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Materialidade Da Infração Dosimetria (pena Base) Súmula 7/stj Interceptação Telefônica +2 more

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Parties

DOUGLAS SIMOES

Agravante

Edson Ávila

Corréu

Patrícia dos Santos Gregório

Corré

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de apreensão de droga em posse direta do acusado afasta a materialidade do crime de tráfico
  2. 2 Se é admissível, em recurso especial, reexame de matéria fático-probatória diante da Súmula n. 7/STJ
  3. 3 Se a dosimetria (pena-base) foi devidamente fundamentada para majorar a pena

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a materialidade e autoria do tráfico e da associação foram comprovadas por elementos indiretos e complementares (laudos, relatórios investigativos, apreensões em imóveis gerenciados pelos réus, interceptações e depoimentos), e a reforma da conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ; além disso, a valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade e circunstâncias do crime) e a exasperação da pena-base foram fundamentadas em elementos idôneos do caso concreto.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o acórdão do Tribunal de origem que condenou os recorrentes pelos arts. 33 e 35 da Lei n. 11.343/2006, na forma do art. 69 do Código Penal