HC 1033055 - DECISAO

HC 1033055 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus porque a via não pode substituir recurso ou revisão criminal e porque a defesa não trouxe elementos concretos que comprovassem adulteração ou quebra da cadeia de custódia; as questões suscitadas exigem reexame aprofundado do conjunto fático-probatório pela instância competente, motivo por que se aplicou o art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: RAFAEL CRISÓSTOMO SALES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática (não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (decisão monocrática)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Quebra Da Cadeia De Custódia, Revisão Criminal, Prova, Admissibilidade
Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Quebra Da Cadeia De Custódia Revisão Criminal Prova Admissibilidade

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Parties

RAFAEL CRISÓSTOMO SALES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia das provas
  2. 2 insuficiência do conjunto probatório para demonstrar dolo de tráfico
  3. 3 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso ou revisão criminal

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus porque a via não pode substituir recurso ou revisão criminal e porque a defesa não trouxe elementos concretos que comprovassem adulteração ou quebra da cadeia de custódia; as questões suscitadas exigem reexame aprofundado do conjunto fático-probatório pela instância competente, motivo por que se aplicou o art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (decisão monocrática)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.