HC 1022448 - ACORDAO
A condenação por tráfico de drogas permaneceu por estar fundada em depoimentos de policiais prestados em juízo e corroborados por provas materiais e documentais constantes dos autos; como o habeas corpus não admite reexame aprofundado de fatos e provas, não se acolheu a alegação de insuficiência probatória e negou-se provimento ao agravo regimental.
- Parties
- Impetrante: MICHEL ANDRE CAVASSANI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
- Outcome
- Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prova Testemunhal, Habeas Corpus, Insuficiência Probatória, In Dubio Pro Reo
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
MICHEL ANDRE CAVASSANI
Impetrante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Legal Issues
- 1 Suficiência da prova para condenação por tráfico de drogas
- 2 Validade do depoimento de policiais como prova
- 3 Possibilidade de reexame probatório na via do habeas corpus
Ratio Decidendi
A condenação por tráfico de drogas permaneceu por estar fundada em depoimentos de policiais prestados em juízo e corroborados por provas materiais e documentais constantes dos autos; como o habeas corpus não admite reexame aprofundado de fatos e provas, não se acolheu a alegação de insuficiência probatória e negou-se provimento ao agravo regimental.
Court Disposition
Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada.
Orders
- Não conhecer do agravo regimental
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment