HC 1029030 - DECISAO

HC 1029030 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que impôs pena à paciente e lhe concedeu o direito de recorrer em liberdade, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: RAYELLE KELLE LOURENCO TAVARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Sentença Condenatória Superveniente, Direito De Recorrer Em Liberdade, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Preventiva Sentença Condenatória Superveniente +2 more

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Parties

RAYELLE KELLE LOURENCO TAVARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 pedido de substituição da prisão preventiva
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que impôs pena à paciente e lhe concedeu o direito de recorrer em liberdade, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.