HC 1018741 - ACORDAO

HC 1018741 - ACORDAO

Por tratar-se de matéria que exige revolvimento do conjunto fático-probatório para eventual desclassificação, e diante do contundente acervo probatório acolhido pelo Tribunal de origem (prisão em flagrante, ato de descarte de objeto identificado como entorpecente, apreensão de drogas e dinheiro), e da idoneidade do depoimento policial colhido em juízo, concluiu-se pela improcedência do pedido e pelo não cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, sendo negado provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: JOANDERSON ANDRADE SILVA DE MELO; Acusado: Roniere de Oliveira Andrade
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Desclassificação Para Posse Para Uso Próprio, Reexame De Provas E Vedação Ao Revolvimento Fático Probatório No Habeas Corpus, Valoração Do Depoimento De Policiais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Desclassificação Para Posse Para Uso Próprio Reexame De Provas E Vedação Ao Revolvimento Fático Probatório No Habeas Corpus Valoração Do Depoimento De Policiais

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Parties

JOANDERSON ANDRADE SILVA DE MELO

Agravante

Roniere de Oliveira Andrade

Acusado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Possibilidade de desclassificação de tráfico para posse para uso próprio em sede de habeas corpus
  3. 3 Prova testemunhal de policiais e seu valor probatório

Ratio Decidendi

Por tratar-se de matéria que exige revolvimento do conjunto fático-probatório para eventual desclassificação, e diante do contundente acervo probatório acolhido pelo Tribunal de origem (prisão em flagrante, ato de descarte de objeto identificado como entorpecente, apreensão de drogas e dinheiro), e da idoneidade do depoimento policial colhido em juízo, concluiu-se pela improcedência do pedido e pelo não cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, sendo negado provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter decisão de relatoria que não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso próprio.