AREsp 2837054 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem enfrentou e rejeitou adequadamente as preliminares, as provas (incluindo prova emprestada e depoimentos colhidos em juízo) foram produzidas com observância do contraditório e ampla defesa, restou comprovada a estabilidade da associação para fins do art. 35 da Lei 11.343/2006, a dosimetria foi fundamentada, e a reapreciação do contexto fático-probatório é vedada pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente/agravante: Nataniely Couto de Siqueira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Nulidade Processual, Prova Emprestada, Depoimento De Menor, Dosimetria Da Pena, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Nulidade Processual Prova Emprestada Depoimento De Menor Dosimetria Da Pena Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

Nataniely Couto de Siqueira

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por cerceamento de defesa
  2. 2 ilicitude na juntada de documentos de ação penal diversa (prova emprestada)
  3. 3 nulidade no depoimento de menor

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem enfrentou e rejeitou adequadamente as preliminares, as provas (incluindo prova emprestada e depoimentos colhidos em juízo) foram produzidas com observância do contraditório e ampla defesa, restou comprovada a estabilidade da associação para fins do art. 35 da Lei 11.343/2006, a dosimetria foi fundamentada, e a reapreciação do contexto fático-probatório é vedada pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.