RHC 223044 - DECISAO

RHC 223044 - DECISAO

Não conhecer do recurso por se tratar de mera reiteração de pedido já impetrado em HC n. 1020236/SP, o que torna o novo recurso inadmissível no STJ.

Parties
Recorrente: LUCIANO BELINELLO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇ A DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Recurso em habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido Inadmissível
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração De Pedido Inadmissível

Case Brief

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Parties

LUCIANO BELINELLO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇ A DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Mera reiteração de habeas corpus idêntico e inadmissibilidade no STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso por se tratar de mera reiteração de pedido já impetrado em HC n. 1020236/SP, o que torna o novo recurso inadmissível no STJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do presente recurso.
  • Publique-se.