RHC 222190 - DECISAO

RHC 222190 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento diante da impossibilidade de exame de matérias não apreciadas pelo Tribunal de origem e por entender que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, com base nas circunstâncias concretas do caso (quantidade e natureza das drogas apreendidas, modus operandi, indícios de ponto de venda e tentativa de destruição de provas).

Parties
Recorrente: AYSLAN DA SILVA SANTOS ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso em habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Custódia Cautelar, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia Custódia Cautelar Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

AYSLAN DA SILVA SANTOS ALMEIDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo para oferecimento da denúncia
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento diante da impossibilidade de exame de matérias não apreciadas pelo Tribunal de origem e por entender que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, com base nas circunstâncias concretas do caso (quantidade e natureza das drogas apreendidas, modus operandi, indícios de ponto de venda e tentativa de destruição de provas).

Court Disposition

Recurso em habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.

Orders

  • Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.