HC 1024621 - DECISAO

HC 1024621 - DECISAO

Verificado o julgamento definitivo do habeas corpus originário, com denegação da ordem, o agravo regimental interposto contra a decisão que indeferiu liminar ficou prejudicado, ensejando a perda de objeto do agravo, conforme jurisprudência citada.

Parties
Agravante: HIGOR MODESTO BUFFONI DA SILVA; Recorrido: Ministro Herman Benjamin, Presidente desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Julgamento Do Habeas Corpus Originário
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Anulação Da Ação Penal, Prejudicialidade, Súmula 691 STF, Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Anulação Da Ação Penal Prejudicialidade Súmula 691 STF Liminar

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Parties

HIGOR MODESTO BUFFONI DA SILVA

Agravante

Ministro Herman Benjamin, Presidente desta Corte Superior

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Julgamento Do Habeas Corpus Originário

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade superveniente do agravo regimental após julgamento de mérito do habeas corpus originário
  2. 2 Aplicação analógica do Enunciado n. 691 da Súmula do STF para indeferimento liminar

Ratio Decidendi

Verificado o julgamento definitivo do habeas corpus originário, com denegação da ordem, o agravo regimental interposto contra a decisão que indeferiu liminar ficou prejudicado, ensejando a perda de objeto do agravo, conforme jurisprudência citada.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.