RHC 219354 - DECISAO

RHC 219354 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, nesta fase processual, estão presentes prova da materialidade (laudo provisório e auto de apreensão) e indícios suficientes de autoria, além da apreensão de grande quantidade de entorpecentes e artefatos indicativos de mercancia (20,14 kg de cocaína e 6,20 kg de crack), o que demonstra periculosidade social e justifica a prisão preventiva para preservação da ordem pública; questões sobre busca domiciliar e negativa de autoria devem ser examinadas em cognição plena na instrução, não no habeas corpus.

Parties
Recorrente: MATHEUS MARIANO AZEREDO; Órgão Julgador/impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo STJ Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Flagrante, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Flagrante Medidas Cautelares Ordem Pública

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Parties

MATHEUS MARIANO AZEREDO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador/impugnado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo STJ Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública
  2. 2 Validade da busca domiciliar e existência de fundadas razões para ingresso
  3. 3 Valoração do depoimento policial na fase instrutória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, nesta fase processual, estão presentes prova da materialidade (laudo provisório e auto de apreensão) e indícios suficientes de autoria, além da apreensão de grande quantidade de entorpecentes e artefatos indicativos de mercancia (20,14 kg de cocaína e 6,20 kg de crack), o que demonstra periculosidade social e justifica a prisão preventiva para preservação da ordem pública; questões sobre busca domiciliar e negativa de autoria devem ser examinadas em cognição plena na instrução, não no habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.