HC 1027225 - ACORDAO

HC 1027225 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a decisão atacada não evidenciou flagrante ilegalidade e a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos e individualizados (reincidência específica, ausência de vínculo com o distrito da culpa, inexistência de ocupação lícita, apreensão de entorpecentes em quantidades e materiais indicativos de comércio) que demonstram risco atual de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: GUILHERME DIONYSIO SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado, Manutenção De Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Habeas Corpus E Manteve a Prisão Preventiva
Outcome
Agravo regimental não provido; decisão monocrática mantida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência

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Parties

GUILHERME DIONYSIO SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado, Manutenção De Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Habeas Corpus E Manteve a Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Suficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a decisão atacada não evidenciou flagrante ilegalidade e a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos e individualizados (reincidência específica, ausência de vínculo com o distrito da culpa, inexistência de ocupação lícita, apreensão de entorpecentes em quantidades e materiais indicativos de comércio) que demonstram risco atual de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; decisão monocrática mantida

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus e manteve a prisão preventiva.