HC 1036298 - DECISAO

HC 1036298 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente porque a autoridade a quo e a Corte estadual demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, quantidade e variedade de drogas, apreensão de armas e munições, antecedentes e contumácia), a necessidade da manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, em conformidade com os arts. 312 e 387 §1º do CPP e jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: Francisco Gleyson Mendes Souza; Órgão Julgador: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará; Juízo a Quo: Juízo da 2ª Vara Criminal de Caucaia/CE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente a petição inicial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Receptação, Prisão Preventiva, Negativa De Recorrer Em Liberdade, Gravidade Concreta, Antecipação De Pena/presunção De Inocência
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Receptação Prisão Preventiva Negativa De Recorrer Em Liberdade Gravidade Concreta +1 more

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Parties

Francisco Gleyson Mendes Souza

Paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará

Órgão Julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal de Caucaia/CE

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após condenação
  2. 2 fundamentação concreta e contemporânea da prisão preventiva
  3. 3 direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente porque a autoridade a quo e a Corte estadual demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, quantidade e variedade de drogas, apreensão de armas e munições, antecedentes e contumácia), a necessidade da manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, em conformidade com os arts. 312 e 387 §1º do CPP e jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a petição inicial

Orders

  • Indeferida liminarmente a petição inicial
  • Publique-se