HC 1019078 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque parte das alegações são mera reiteração de matéria já enfrentada; não se evidenciou flagrante ilegalidade apta a relaxar a prisão; a dilação do prazo mostrou-se compatível com a complexidade do feito e com atos da defesa que contribuíram para a demora; além disso, habeas corpus não é meio adequado para substituir recurso próprio.
- Parties
- Paciente: PEDRO HENRIQUE LOREDO DE OLIVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perícia Criminal, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
PEDRO HENRIQUE LOREDO DE OLIVEIRA
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Excesso de prazo na instrução processual
- 2 Manutenção da prisão preventiva
- 3 Substituição da prisão por medidas cautelares (art. 319 do CPP)
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque parte das alegações são mera reiteração de matéria já enfrentada; não se evidenciou flagrante ilegalidade apta a relaxar a prisão; a dilação do prazo mostrou-se compatível com a complexidade do feito e com atos da defesa que contribuíram para a demora; além disso, habeas corpus não é meio adequado para substituir recurso próprio.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus
Orders
- Indeferida a liminar
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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