HC 1030455 - DECISAO

HC 1030455 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional trouxe fundamentação concreta baseada em indícios de autoria e materialidade, na gravidade do crime de tráfico e na participação e liderança do paciente em organização criminosa, circunstâncias que demonstram risco à ordem pública e justificam a manutenção da prisão preventiva diante da insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: FELIPE DE ALMEIDA MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Judicial
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Judicial

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Parties

FELIPE DE ALMEIDA MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 Demonstração de periculum libertatis
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional trouxe fundamentação concreta baseada em indícios de autoria e materialidade, na gravidade do crime de tráfico e na participação e liderança do paciente em organização criminosa, circunstâncias que demonstram risco à ordem pública e justificam a manutenção da prisão preventiva diante da insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.