RHC 221000 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a sentença condenatória e o decreto de prisão preventiva apresentaram fundamentação concreta e atual nos termos do art. 387, § 1º, do CPP, demonstrando gravidade concreta da conduta (relevante quantidade/variedade de drogas), comportamento voltado à criminalidade, reiteração delitiva e suspeita de homicídio com arma possivelmente utilizada, o que configurou periculum libertatis e justificou a manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade.

Parties
Agravante: RICARDO ALVES SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da SEXTA TURMA (julgamento Colegiado) De 18/09/2025 a 24/09/2025 Decisão Por Unanimidade
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Judicial Per Relationem, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Judicial Per Relationem Gravidade Concreta Reiteração Delitiva

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Parties

RICARDO ALVES SOARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da SEXTA TURMA (julgamento Colegiado) De 18/09/2025 a 24/09/2025 Decisão Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória observou o art. 387, § 1º, do CPP
  2. 2 Se havia fundamentação concreta, individualizada e atual para negar o direito de recorrer em liberdade
  3. 3 Se a gravidade concreta dos fatos e a reiteração delitiva justificavam o periculum libertatis

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a sentença condenatória e o decreto de prisão preventiva apresentaram fundamentação concreta e atual nos termos do art. 387, § 1º, do CPP, demonstrando gravidade concreta da conduta (relevante quantidade/variedade de drogas), comportamento voltado à criminalidade, reiteração delitiva e suspeita de homicídio com arma possivelmente utilizada, o que configurou periculum libertatis e justificou a manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva e da negativa do direito de recorrer em liberdade, conforme fundamentação constante dos autos