HC 1025771 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada apresentou fundamentação suficiente para manter a prisão preventiva, com base na materialidade, indícios de autoria, volume e diversidade das drogas apreendidas e modus operandi indicativo de organização e dedicação habitual ao tráfico, justificando a custódia para garantia da ordem pública.

Parties: Agravante: Erick Pereira Palasson; Corréu: Felipe Oliveira da Silva; Corréu: Kauã de Faria Fortunato
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 September 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Por Unanimidade
Outcome: Agravo regimental improvido.
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi Indicativo De Organização, Garantia Da Ordem Pública

Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Mesmo Fim Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Indicativo De Organização Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Erick Pereira Palasson

Agravante

Felipe Oliveira da Silva

Corréu

Kauã de Faria Fortunato

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Por Unanimidade

Legal Issues

1 Legalidade da prisão em flagrante
2 Fundamentação da prisão preventiva
3 Gravidade concreta e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

Negado provimento ao agravo regimental.