HC 1010554 - ACORDAO

HC 1010554 - ACORDAO

O agravante não infirmou os fundamentos da decisão agravada; diante da apreensão de 211,61 g de cocaína, do tráfico intermunicipal, do envolvimento de adolescente, da desobediência à ordem policial e da fuga em contramão que colocou em risco pessoas, a gravidade concreta da conduta revela periculosidade que justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Parties
Agravante: MARLON DA COSTA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico Intermunicipal, Envolvimento De Adolescente, Desobediência À Autoridade, Fuga Na Contramão
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Tráfico Intermunicipal Envolvimento De Adolescente +2 more

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Parties

MARLON DA COSTA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentos idôneos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Valoração da gravidade concreta da conduta como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 Relevância da quantidade de droga, do tráfico intermunicipal e do envolvimento de adolescente para aferir periculosidade

Ratio Decidendi

O agravante não infirmou os fundamentos da decisão agravada; diante da apreensão de 211,61 g de cocaína, do tráfico intermunicipal, do envolvimento de adolescente, da desobediência à ordem policial e da fuga em contramão que colocou em risco pessoas, a gravidade concreta da conduta revela periculosidade que justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do paciente com base nos fundamentos constantes da decisão agravada.