HC 1023477 - ACORDAO

HC 1023477 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva fundamenta-se na gravidade concreta da conduta demonstrada pela apreensão de 35,330 kg de maconha e nas circunstâncias de tráfico intermunicipal, que evidenciam periculosidade social e justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública; a alegação de isonomia não procede diante de fundamentos diversos que ensejaram a liberdade da corré, e eventual reexame de provas é vedado na via do mandamus.

Parties
Agravante: CARLOS VINICIUS ROGGE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Pela Sexta Turma; Agravo Regimental Improvido, Decisão Atacada Mantida
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Judicial, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Judicial Garantia Da Ordem Pública

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Parties

CARLOS VINICIUS ROGGE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Pela Sexta Turma; Agravo Regimental Improvido, Decisão Atacada Mantida

Legal Issues

  1. 1 Pode a quantidade de droga, isoladamente, justificar a prisão preventiva?
  2. 2 Houve violação dos princípios da isonomia e da proporcionalidade pela soltura da corré em situação similar?
  3. 3 Cabe reexame fático-probatório na via do habeas corpus/agravo regimental?

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva fundamenta-se na gravidade concreta da conduta demonstrada pela apreensão de 35,330 kg de maconha e nas circunstâncias de tráfico intermunicipal, que evidenciam periculosidade social e justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública; a alegação de isonomia não procede diante de fundamentos diversos que ensejaram a liberdade da corré, e eventual reexame de provas é vedado na via do mandamus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Manter a decisão atacada que indeferiu liminarmente o habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva fundada nos termos da decisão de origem