HC 1022792 - ACORDAO

HC 1022792 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o agravante não infirmou a fundamentação da decisão agravada; a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pela periculosidade concreta demonstrada pela apreensão de 982 g de maconha e 210 g de cocaína, pelos antecedentes e pela existência de três inquéritos por tráfico, além do fato de o paciente ter obtido liberdade provisória em 19/5/2025 e ser preso em flagrante em 14/6/2025, circunstâncias que, conforme jurisprudência do STJ, justificam a custódia para preservação da ordem pública.

Parties
Agravante: MARCOS VINICYUS NASCIMENTO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado; Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Liberdade Provisória
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Liberdade Provisória

Case Brief

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Parties

MARCOS VINICYUS NASCIMENTO SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado; Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 Valoração da quantidade e natureza das drogas como elemento para a custódia cautelar
  3. 3 Reiteração delitiva e antecedentes como risco à ordem pública

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o agravante não infirmou a fundamentação da decisão agravada; a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pela periculosidade concreta demonstrada pela apreensão de 982 g de maconha e 210 g de cocaína, pelos antecedentes e pela existência de três inquéritos por tráfico, além do fato de o paciente ter obtido liberdade provisória em 19/5/2025 e ser preso em flagrante em 14/6/2025, circunstâncias que, conforme jurisprudência do STJ, justificam a custódia para preservação da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.