RHC 218911 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos: apreensão de 673,5 kg de cocaína ocultos em fundo falso, destino ao porto de Paranaguá indicando transnacionalidade, indícios de profissionalidade e vínculo com organização criminosa, antecedentes e execução penal em curso, e a informação sobre pagamento de R$ 70.000,00; tais fatos evidenciam a gravidade concreta e o risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para assegurar a ordem pública.

Parties: Recorrente: AGUIMAR GOMES RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 September 2025
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma)
Outcome: Recurso improvido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Transnacionalidade, Risco De Reiteração Delitiva

Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Transnacionalidade Risco De Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

AGUIMAR GOMES RODRIGUES

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma)

Legal Issues

1 Manutenção de prisão preventiva
2 Suficiência da fundamentação idônea para prisão cautelar
3 Gravidade concreta em razão da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

Recurso improvido
Mantida a prisão preventiva do recorrente