HC 1016354 - DECISAO

HC 1016354 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque há nos autos fundamentos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública: grande volume e variedade de entorpecentes apreendidos, existência de petrechos do tráfico e reiteração delitiva específica do paciente, demonstrando periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: JOAO VITOR GOMES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Audiência De Custódia

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Parties

JOAO VITOR GOMES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Adequação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 Valoração da quantidade e variedade de entorpecentes como fundamento cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque há nos autos fundamentos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública: grande volume e variedade de entorpecentes apreendidos, existência de petrechos do tráfico e reiteração delitiva específica do paciente, demonstrando periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se