HC 1010087 - ACORDAO

HC 1010087 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela considerável quantidade de droga apreendida (aproximadamente 1,500 kg de maconha), pelo simulacro de arma e pelas circunstâncias que indicam predisposição à prática criminosa e risco de obstrução da instrução, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Agravante: GABRIEL CARANA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Da SEXTA TURMA Agravo Regimental Desprovido (manutenção Da Prisão Preventiva)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Denúncia Anônima, Prova Ilícita, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Denúncia Anônima +2 more

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Parties

GABRIEL CARANA DIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Da SEXTA TURMA Agravo Regimental Desprovido (manutenção Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 Existência de periculum libertatis para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Valor da quantidade de droga apreendida como fundamento para prisão cautelar
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP) perante a gravidade concreta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela considerável quantidade de droga apreendida (aproximadamente 1,500 kg de maconha), pelo simulacro de arma e pelas circunstâncias que indicam predisposição à prática criminosa e risco de obstrução da instrução, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva do paciente.