AREsp 2873084 - ACORDAO

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Os embargos de declaração opostos por Kelvin não foram conhecidos por intempestividade; os embargos de Elias foram rejeitados por ausência de vício a ser sanado e por não ter sido a matéria objeto de recurso especial; não obstante, reconheceu-se de ofício, com fundamento na jurisprudência e na fundamentação do acórdão, as atenuantes da confissão (para ambos) e da menoridade relativa (para Elias), procedendo-se ao redimensionamento das penas e manutenção dos regimes conforme a dosimetria motivada e a quantidade de droga apreendida.

Parties
Embargante: ELIAS DA SILVA JÚNIOR; Embargante: KELVIN ALVES SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (sexta Turma)
Outcome
Não conhecer dos embargos de declaração de Kelvin Alves Santos; rejeitar os embargos de declaração de Elias da Silva Júnior; conceder, de ofício, o reconhecimento das atenuantes da confissão (para ambos) e da menoridade relativa (para Elias) e redimensionar as penas.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Atenuante Da Menoridade Relativa, Embargos De Declaração, Intempestividade
Direito Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Atenuante Da Menoridade Relativa Embargos De Declaração Intempestividade

Case Brief

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Parties

ELIAS DA SILVA JÚNIOR

Embargante

KELVIN ALVES SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conhecimento de embargos de declaração intempestivos
  2. 2 Reconhecimento de ofício da atenuante da confissão
  3. 3 Reconhecimento de ofício da atenuante da menoridade relativa

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração opostos por Kelvin não foram conhecidos por intempestividade; os embargos de Elias foram rejeitados por ausência de vício a ser sanado e por não ter sido a matéria objeto de recurso especial; não obstante, reconheceu-se de ofício, com fundamento na jurisprudência e na fundamentação do acórdão, as atenuantes da confissão (para ambos) e da menoridade relativa (para Elias), procedendo-se ao redimensionamento das penas e manutenção dos regimes conforme a dosimetria motivada e a quantidade de droga apreendida.

Court Disposition

Não conhecer dos embargos de declaração de Kelvin Alves Santos; rejeitar os embargos de declaração de Elias da Silva Júnior; conceder, de ofício, o reconhecimento das atenuantes da confissão (para ambos) e da menoridade relativa (para Elias) e redimensionar as penas.

Orders

  • Não conhecer dos embargos de declaração de KELVIN ALVES SANTOS.
  • Rejeitar os embargos de declaração de ELIAS DA SILVA JÚNIOR.