HC 1014924 - DECISAO
Denega-se o habeas corpus porque, diante do conjunto probatório formado por depoimentos policiais ratificados em juízo e do laudo pericial indicando cerca de 356,8 g de maconha, a quantidade e as circunstâncias da apreensão são incompatíveis com uso pessoal e indicam finalidade de comercialização, não se justificando a desclassificação para o artigo 28 nem a concessão da ordem.
- Parties
- Paciente: BRUNO HENRIQUE MARCHESI; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Uso Pessoal De Drogas, Desclassificação De Crime, Habeas Corpus, Justiça Gratuita
Case Brief
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Parties
BRUNO HENRIQUE MARCHESI
Paciente
Ministério Público Federal
Órgão Ministerial
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Desclassificação para o artigo 28 da Lei 11.343/2006
- 2 Caracterização do crime de tráfico com base na quantidade de entorpecente apreendido
- 3 Credibilidade dos depoimentos policiais e padrão probatório
Ratio Decidendi
Denega-se o habeas corpus porque, diante do conjunto probatório formado por depoimentos policiais ratificados em juízo e do laudo pericial indicando cerca de 356,8 g de maconha, a quantidade e as circunstâncias da apreensão são incompatíveis com uso pessoal e indicam finalidade de comercialização, não se justificando a desclassificação para o artigo 28 nem a concessão da ordem.
Court Disposition
Habeas corpus denegado
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus
- Publique-se.
Full Case Text
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