REsp 2233240 - DECISAO

REsp 2233240 - DECISAO

A quantidade de droga apreendida não era de elevada monta, insuficiente para justificar a exasperação da pena-base por razão da natureza da substância; manteve-se apenas a vetorial negativa da culpabilidade (crime praticado durante execução penal) e a agravante da reincidência, resultando na redução da pena para 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, e 680 dias-multa.

Parties
Recorrente: GILSMARC ANANIAS DE SOUZA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (provimento Parcial)
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para reduzir a pena.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Reincidência, Ilicitude Das Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Reincidência Ilicitude Das Provas

Case Brief

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Parties

GILSMARC ANANIAS DE SOUZA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de exasperação da pena-base com fundamento na natureza e quantidade da droga apreendida
  2. 2 Preponderância do art. 42 da Lei n. 11.343/2006 sobre o art. 59 do Código Penal na dosimetria do tráfico
  3. 3 Valoração da culpabilidade negativa por prática delitiva durante execução de pena anterior

Ratio Decidendi

A quantidade de droga apreendida não era de elevada monta, insuficiente para justificar a exasperação da pena-base por razão da natureza da substância; manteve-se apenas a vetorial negativa da culpabilidade (crime praticado durante execução penal) e a agravante da reincidência, resultando na redução da pena para 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, e 680 dias-multa.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para reduzir a pena.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial para reduzir a pena do réu para 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, e 680 dias-multa.
  • Intimem-se.