HC 1023524 - ACORDAO

HC 1023524 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o réu permaneceu preso durante toda a instrução criminal e os fundamentos que justificaram a custódia persistem; assim, em conformidade com a jurisprudência do STJ e do STF, não é admissível o recurso em liberdade após condenação em primeiro grau sem mudança nas circunstâncias fáticas.

Parties
Agravante/impetrante/paciente: CRISTOVAO RODRIGO SANTOS MORAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Redutor Do Tráfico, Regime Inicial Semiaberto, Permanência Na Prisão Durante a Instrução
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Execução Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Recurso Em Liberdade Redutor Do Tráfico +2 more

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Parties

CRISTOVAO RODRIGO SANTOS MORAIS

Agravante/impetrante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de recorrer em liberdade quando o réu permaneceu preso durante toda a ação penal
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva após condenação em primeiro grau quando persistem motivos que a ensejaram
  3. 3 Aplicação da redutora do tráfico e readequação do regime

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o réu permaneceu preso durante toda a instrução criminal e os fundamentos que justificaram a custódia persistem; assim, em conformidade com a jurisprudência do STJ e do STF, não é admissível o recurso em liberdade após condenação em primeiro grau sem mudança nas circunstâncias fáticas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.