HC 1041837 - DECISAO

HC 1041837 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não ficou demonstrada, de plano, flagrante ilegalidade do ato judicial impugnado; em cognição sumária própria do juízo de admissibilidade da ação penal havia elementos objetivos que sustentavam fundada suspeita (local reconhecidamente utilizado para tráfico, atitude suspeita, informes prévios e apreensão de entorpecentes), além de indícios mínimos de materialidade e autoria, de modo que a rejeição da denúncia por nulidade da busca pessoal demandaria exame aprofundado em instâncias ordinárias no curso da instrução.

Parties
Paciente: JAMILLY TAYNA DA SILVA SANTOS; Parquet: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conheço Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Justa Causa, Nulidade De Prova, Rejeição Da Denúncia
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Justa Causa Nulidade De Prova Rejeição Da Denúncia

Case Brief

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Parties

JAMILLY TAYNA DA SILVA SANTOS

Paciente

Ministério Público estadual

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conheço Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 licitude da busca pessoal
  2. 2 aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada
  3. 3 presença de justa causa para o recebimento da denúncia

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não ficou demonstrada, de plano, flagrante ilegalidade do ato judicial impugnado; em cognição sumária própria do juízo de admissibilidade da ação penal havia elementos objetivos que sustentavam fundada suspeita (local reconhecidamente utilizado para tráfico, atitude suspeita, informes prévios e apreensão de entorpecentes), além de indícios mínimos de materialidade e autoria, de modo que a rejeição da denúncia por nulidade da busca pessoal demandaria exame aprofundado em instâncias ordinárias no curso da instrução.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.