AREsp 2940419 - DECISAO

AREsp 2940419 - DECISAO

A manutenção das condenações decorre do conjunto probatório formado por prisão em flagrante, confissão, laudo pericial (POLITEC), relatos dos policiais em juízo, denúncias e diligências investigativas que demonstraram materialidade, autoria e estabilidade/ permanência da associação criminosa; a revisão desses fatos é vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; a pena-base foi adequadamente agravada em razão da natureza e quantidade das drogas, do comportamento social do réu (ameaças e vinculação a facção) e da prática do tráfico na residência com menor e ocultação de drogas em lancheira infantil, motivos que justificam negar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: MICHEL SILVA CHAVES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial interposto por MICHEL SILVA CHAVES.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Admissibilidade De Recurso Especial, Prova E Livre Convencimento Motivado
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Admissibilidade De Recurso Especial Prova E Livre Convencimento Motivado

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Parties

MICHEL SILVA CHAVES

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se existem elementos suficientes para a condenação por tráfico de drogas
  2. 2 Se existem elementos suficientes para a condenação por associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/2006)
  3. 3 Se houve erro na fixação da pena-base

Ratio Decidendi

A manutenção das condenações decorre do conjunto probatório formado por prisão em flagrante, confissão, laudo pericial (POLITEC), relatos dos policiais em juízo, denúncias e diligências investigativas que demonstraram materialidade, autoria e estabilidade/ permanência da associação criminosa; a revisão desses fatos é vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; a pena-base foi adequadamente agravada em razão da natureza e quantidade das drogas, do comportamento social do réu (ameaças e vinculação a facção) e da prática do tráfico na residência com menor e ocultação de drogas em lancheira infantil, motivos que justificam negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial interposto por MICHEL SILVA CHAVES.

Orders

  • Publique-se e intime-se.