HC 1036740 - DECISAO

HC 1036740 - DECISAO

Parties
Paciente: Renan Silvestre da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade De Interrogatório Policial, Direito Ao Silêncio, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Desclassificação Para Posse De Drogas Para Consumo
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Nulidade De Interrogatório Policial Direito Ao Silêncio Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Desclassificação Para Posse De Drogas Para Consumo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Renan Silvestre da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória e pedido de absolvição
  2. 2 nulidade do interrogatório policial e direito ao silêncio
  3. 3 impossibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus