RHC 219496 - ACORDAO

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Não houve flagrante preparado porque a conduta ilícita (manter em depósito significativa quantidade e diversidade de entorpecentes) já existia antes da atuação policial, caracterizando crime permanente; a prisão preventiva está fundamentada concretamente na gravidade concreta da conduta e na apreensão de grande quantidade de drogas, arma de fogo produto de furto e munições, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; as condições pessoais favoráveis do agravante não afastam a necessidade da prisão, medidas cautelares diversas mostram‑se insuficientes e a prisão domiciliar não foi comprovada como cabível.

Parties
Agravante: TIAGO RODRIGUES DA SILVA; Interessado/órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma; Agravo Regimental Não Provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Flagrante Preparado, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Flagrante Preparado Medidas Cautelares Prisão Domiciliar

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Parties

TIAGO RODRIGUES DA SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Interessado/órgão Ministerial

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma; Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Configuração de flagrante preparado
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Relevância da quantidade e diversidade de drogas para a gravidade concreta

Ratio Decidendi

Não houve flagrante preparado porque a conduta ilícita (manter em depósito significativa quantidade e diversidade de entorpecentes) já existia antes da atuação policial, caracterizando crime permanente; a prisão preventiva está fundamentada concretamente na gravidade concreta da conduta e na apreensão de grande quantidade de drogas, arma de fogo produto de furto e munições, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; as condições pessoais favoráveis do agravante não afastam a necessidade da prisão, medidas cautelares diversas mostram‑se insuficientes e a prisão domiciliar não foi comprovada como cabível.