HC 1039444 - DECISAO

HC 1039444 - DECISAO

Indefere-se liminarmente a inicial porque a impetração pretende reexaminar prova e revisar condenação mantida pelas instâncias ordinárias; o acórdão a quo demonstrou, por elementos de prova (drogas apreendidas endoladas, referência à facção CV, histórico de envolvimento e radiotransmissor), a existência de estabilidade e permanência necessárias à associação para o tráfico, e a dosimetria foi fundamentada nas quantidades apreendidas, não havendo constrangimento ilegal manifesto.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE SANTOS DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminarmente Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria, Reexame De Provas, Habeas Corpus, Condenação
Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Reexame De Provas Habeas Corpus Condenação

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Parties

PEDRO HENRIQUE SANTOS DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminarmente Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Pedido de absolvição do crime de associação para o tráfico por ausência de estabilidade e permanência
  2. 2 Pretensão de revisão da dosimetria
  3. 3 Inadmissibilidade de reexame de provas na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente a inicial porque a impetração pretende reexaminar prova e revisar condenação mantida pelas instâncias ordinárias; o acórdão a quo demonstrou, por elementos de prova (drogas apreendidas endoladas, referência à facção CV, histórico de envolvimento e radiotransmissor), a existência de estabilidade e permanência necessárias à associação para o tráfico, e a dosimetria foi fundamentada nas quantidades apreendidas, não havendo constrangimento ilegal manifesto.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.