HC 1039953 - DECISAO

HC 1039953 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via não substitui recursos próprios e não se revelou ilegalidade flagrante justificadora de concessão de ofício; subsidiariamente, a custódia preventiva encontra fundamentação concreta na gravidade e permanência do crime de tráfico, na quantidade e natureza da droga apreendida (3082,8g em 4 tijolos), na observação policial e na admissão informal, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: RUBENS RIBEIRO DA SILVA FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (julgamento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Prova Ilícita Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

RUBENS RIBEIRO DA SILVA FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade de droga apreendida
  3. 3 Adequação do habeas corpus como sucedâneo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via não substitui recursos próprios e não se revelou ilegalidade flagrante justificadora de concessão de ofício; subsidiariamente, a custódia preventiva encontra fundamentação concreta na gravidade e permanência do crime de tráfico, na quantidade e natureza da droga apreendida (3082,8g em 4 tijolos), na observação policial e na admissão informal, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer da impetração
  • Publique-se